Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 3480 CESAR GONCALVES PEDRINHO (OAB 137660/SP), ANA CAROLINA CANDIDO ALVES (OAB 401834/SP), ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP) Processo 1007299-79.2016.8.26.0477 - Ação Civil Pública - Fornecimento de Medicamentos - Ministério Público do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 4070 órgão de representação judicial do Município (artigo 7º e 11 da Lei nº 12.016/09). Após o decurso do prazo para informações, abra-se vista ao Ministério Público. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Intime-se. - ADV: JOAO JACINTO ANHE ANDORFATO (OAB 353096/SP), BRUNO SOUZA DIAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3431 mais, intime-se a Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente às fls. 10, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO FERNANDES (OAB 210860/SP) Processo 1010100-89.2021

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 4174 RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP) Processo 1010341-39.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Maria Lucia da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - ‘CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Retifique-se o polo passivo para que, onde consta Companhia Paulista de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1995 2672 Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.” No mais a sentença fica mantida, tal como está lançada. Sem prejuízo, recebo o recurso de apelação interposto pelo Município (fls. 140/143) no efeito devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 4378 do reservatório de gás e porta na lateral do prédio acrescentada de três degraus), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil) reais. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, e fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 3563 Pública do Estado de São Paulo - - ‘CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela ré, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 2732 05 dias. A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2132 2767 autor, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MARQUES (OAB 112481/SP), FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (OAB 130567/SP) Processo 1009187-20.2015.8.26.0477 - Ação Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2675 TUTELA e determino à Fazenda do Estado de São Paulo que se abstenha de cobrar da autora o ICMS sobre os valores devidos a Título de “Tarifa TUSD” e “Tarifa TUST”, até julgamento definitivo da presente ação ou nova determinação judicial em sentido contrário .Cite-se.Oficie-se à Cia Piratininga d