37 resultados encontrados para 1010472 82.2014.8.26.0477 - data: 26/08/2025
Página 4 de 4
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 3101 não vislumbro elementos suficientes a afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo atacado, o que somente será possível após o exame de todos os elementos de prova e a oitiva da parte passiva. Uma vez ausente prova suficiente da verossimilhança das alegações se faz necessário prestigiar
Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 3904 Andrade - Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para suspensão da penalidade aplicada pelo Diretor Técnico do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do 165º Ciretran de Praia Grande. Alega o impetrante que teve multas atribuídas a ele sem que fosse notificado para apresentar de
Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 3041 urgência, via email. No mais, aguarde-se a devolução do mandado. Intimem-se a Fazenda. - ADV: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB 304781/SP) Processo 1009665-62.2014.8.26.0477 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE - JOSE MASSATOSH
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 2769 Int. - ADV: SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO (OAB 352808/SP), MARCOS PAULO PINTO BUENO (OAB 218114/SP) Processo 1009029-62.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Samuel Vieira Marques - Estado de São Paulo e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. Event
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 3426 sobre a fatura de energia elétrica. Presentes os requisitos para admissão do incidente - Repetição de processos envolvendo a mesma controvérsia de direito - Risco evidenciado de ofensa à isonomia e à segurança jurídica - Ausente afetação de recurso para definição de tese sobre a questão nos Tri
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 3426 sobre a fatura de energia elétrica. Presentes os requisitos para admissão do incidente - Repetição de processos envolvendo a mesma controvérsia de direito - Risco evidenciado de ofensa à isonomia e à segurança jurídica - Ausente afetação de recurso para definição de tese sobre a questão nos Tri