Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1314 Normas de Serviço da E. Corregedoria-Geral da Justiça, já efetuado o cancelamento da guia (pág. 631). Págs. 614 e 621: tendo havido absolvição definitiva e comprovação da propriedade do veículo, proceda-se à sua restituição. Providencie o cartório, se o caso, a reversão dos valores apreendidos, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1734 seja, pessoas sendo tratadas de forma totalmente diferente em situações iguais, violando, assim, o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CF)(http://www.conjur.com.br/2012-dez-10/cesar-dario-lei-tornar-automatica-progressao-regime acesso em 17.12.2012, às 00h40min). Ressalte-se: a modific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 1580 Julio Cesar Pintanel - Vistos. Fls. 454: providencie a serventia, para fins do artigo 930 das N.S.C.G.J., o cadastramento da referida decisão proferida pela Vara das Execuções Criminais. Considerando o trânsito em julgado da sentença condenatória o juízo de conhecimento não tem mais competência para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 778 MARCELO RAFAEL DESIDERIO - Vistos. Fls. 313/314: a pena aplicada ao sentenciado foi julgada extinta por decisão do Juízo da Execução. Assim, em relação a ele, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos, sem prejuízo das averbações necessárias. - ADV: ELISANGELA APARECIDA SARTO GRANAI (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1274 da ação perante a sistemática dos Juizados Especiais. Intime-se. - ADV: LIVIA CAMPONEZ DE ALMEIDA (OAB 358226/SP) Processo 1010456-27.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alvaro Rossini - Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da Gratuid