Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 3473 na restituição, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO CEZAR FILHO (OAB 307067/SP) Processo 1009012-04.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos Elisabeth Fontes Mancilha - Vistos. I Recebo o recurso inominado interposto pela requerida nos seus reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 5400 oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2811 como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada. P.I.C. - ADV: EDUARDO PENTEADO (OAB 38176/SP) Processo 1000902-16.2022.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - H.A.L.C. - Diante disso, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, impondo-se o reconhecimento do direito líquido e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3136 contribuição previdenciária (dos proventos de aposentadoria), desde o diagnóstico da doença até março de 2020, respeitada a prescrição quinquenal e eventual desconto do montante a ser repetido (em tendo havido a restituição do imposto de renda). Por se tratar de repetição de indébito de natureza tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3075 no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do T.J e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial. Quanto ao pedido liminar, tem-se que a concessão da tutela de urgência depende do preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC, a saber: probabilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2937 Ciência às partes. Requeira o vencedor o que entender de direito em dez dias, devendo fazê-lo por meio de incidente próprio (cumprimento de sentença) devidamente instruído. Após, ou no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. ADV: JOSE JOCELIO SANTANA ROCHA (OAB 448945/SP), TATI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 3254 Processo 1004578-69.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência Vanda Gonçalves Barbosa - Vistos. I Recebo o recurso inominado interposto pela requerida nos seus regulares efeitos. II Vista à parte contrária para as contrarrazões. - ADV: MARCOS ALVES DIAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2919 mensalmente, que abrange tanto a atualização monetária quanto os juros de mora (art. 3º da EC nº 113/2021). Sem custas e verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/1995. P.I.C. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/ SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP) Processo 1007756-26.202