Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 2045 indeferimento da inicial, comprove a parte requerente que formulou pedido administrativo perante o órgão competente, com vista à verificação do interesse de agir. Desde já, deixo anotado que, o interesse de agir é configurado pela existência de pedido administrativo formal perante o órgão/secretari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 2199 no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: JOÃO ENÉAS VIEIRA LOURENÇO DA SILVA (OAB 390264/SP) Processo 1003939-54.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renato Fadu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 2012 efeitos, observando-se que a requerente é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita conforme documentos de fls. 07/09. Intime-se a requerida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal da sede da Circunscrição (Mogi Mirim), com as nossas sinceras homenagens. Os prazos no Si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 1989 ADV: VICENTE ARTUR POLITO (OAB 218187/SP) Processo 1006077-28.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Celso de Sousa Campos - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Fls. 67/69: Recebo os Embargos porque tempestivos, contudo, no m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 1742 MARTINS ABBIATI (OAB 360055/SP) Processo 1004964-44.2016.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Roberto Zentil - Selma Ferreira Gomes Ramalho - Vistos.Face a não localização de bens passíveis de penhora e a não manifestação do exequente, JULGO EXTINTO o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 2272 Juizado Especial e não havendo lei específica para composição, deixo de designar audiência para conciliação.Expeça-se o necessário para citação.Após a intimação da disponibilização nos autos da precatória expedida, desde já, fica a autora ciente de que é incumbência da parte interessada a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1906 Processo 1002883-83.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Bruno Ferreira Tozi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco