Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1844 subsidiariamente ao caso, pois não há dispositivo na Lei 9.099/95 que assim disponha (diferentemente do que ocorre quanto ao Código Penal e Código de Processo Penal, nos termos do artigo 92) e porque a lei em questão trata de forma exauriente a questão. De tal modo, com base nas razões ora expostas, ci�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1427 executada, informando corretamente os dados para levantamento do valor. Com a informação, expeça-se o MLE. Após, retorne ao arquivo. Int. - ADV: ÁRETHA MICHELLE CASARIN (OAB 224675/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) Processo 0008938-95.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1512 em hipóteses de lesão grave ou de difícil reparação. Recolhimento de preparo a menor. Prazo da lei Especial. Inaplicabilidade do artigo 1.007 e parágrafos do CPC; Regras objetivas, prévias e públicas quanto ao valor a ser recolhido, inclusive quanto à imprescindibilidade de atualização. Mera repos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1405 nossas homenagens. Int. - ADV: FABIO RODRIGO VIEIRA (OAB 144843/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP) Processo 1008912-17.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano Marques de Paiva - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Defiro o prazo reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1193 bastem para garantia da dívida. Garantido o juízo, no mesmo ato, o oficial de justiça deverá intimar o executado do prazo de 15 dias para oposição de eventuais Embargos à Execução. Observo que as partes deverão atentar-se ao Enunciado FONAJE 13: os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, c