Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2845 426 2147447-94.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0005691-88.2010.8.26.0472; Assunto: Municipais;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2709 232 forma, até que se demonstre o contrário, a parte excipiente, ainda que tenha, efetivamente, alienado o imóvel, continua a ser parte legítima para figurar no polo passivo da presente execução fiscal, nos termos do art. 34 do CTN. Esse é o entendimento da Jurisprudência: “PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 214 Processo 1010335-69.2018.8.26.0248 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Walter Ikeda Sobrinho - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. As contra-razões. Com ou sem apresentação das contra-razões, remetam-se os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 160 Processo 1008251-03.2015.8.26.0248 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA - SAAE - Manifeste a Exequente sobre o decurso do prazo do sobrestamento de fls. 55 - ADV: JOAQUIM PAULO LIMA SILVA (OAB 155004/SP) Processo 1008646-58.2016.8.26.0248 - Embargos à Exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2782 214 pela jurisprudência pátria. III. Apelação desprovida”. (TRF 1ª R. AC 200101990238730 MG 3ª T. Rel. Juiz Candido Ribeiro DJU 11.10.2001 p. 156) “A exceção de pré-executividade não está prevista em lei, mas é admitida em nosso direito em razão de construção doutrinário-jurisprudencial. É admis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1502 caráter irreversível que o agravante poderia sofrer, caso acolhido seu recurso apenas ao final deste recurso. Dispensadas as informações (a cópia da r. decisão apresenta fundamentação suficiente para o conhecimento das razões da nobre magistrada), dê-se ciência deste recurso à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1502 caráter irreversível que o agravante poderia sofrer, caso acolhido seu recurso apenas ao final deste recurso. Dispensadas as informações (a cópia da r. decisão apresenta fundamentação suficiente para o conhecimento das razões da nobre magistrada), dê-se ciência deste recurso à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte,