Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 REPRTATEAT : A.B.S. REQDO : P.M.M. VARA: VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO : 1010700-75.2022.8.26.0348 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE REQTE : B.S.B. REPRTATEAT : A.S. REQDO : P.M.M. VARA: VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO : 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2098 Processo 0002822-87.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1011973-31.2018.8.26.0348) (processo principal 101197331.2018.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Jose Francisco Medeiros - 1- Fls. retro: Aguarde-se a resposta do ofício expedido. - ADV: MARIA AMELIA DE ARAUJO LI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 2596 não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3000 tributário e administrativo do microempresário não nasce pessoa jurídica, que, soa elementar, resulta da “inscrição dos seus contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos no seu registro peculiar” (Código Civil de 1916, art. 18; Código Civil de 2002, art. 45). Assim, na espécie, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2105 suspenso para aguardar julgamento da causa prejudicial (CPC, artigo 313, V, a). Aguarde-se, devendo a parte ré informar nos autos resultado da demanda, em momento oportuno. 3-De resto, mantenho o indeferimento da tutela antecipada de fls.166, item 2, não havendo motivo para reconsiderá-la, anotando-se qu