4 resultados encontrados para 1010781-15.2020.8.26.0309 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1221 sua tempestividade (observado o prazo legal de 10 dias úteis, artigos 12-A e 42 da Lei Federal n. 9.099/1995 e artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009, inclusive para a fazenda pública, artigo 7º da Lei Federal n. 12.153/2009); e ii) a respeito do integral recolhimento das custas de preparo (no total de
Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1511 Processo 1007949-09.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - B.M.C.B.S. - - J.C.S.M.F. - - M.F. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Ante o exposto, julgo procedente a ação, para condenar o réu SPPREV, e su
Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1116 WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP) Processo 1008570-06.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Joao Donizette Urbano de Camargo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo improcedente a ação. Sem condenação em sucumbência, descabida