Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1704 as intimações das Fazendas Públicas. O Ministério Público declinou sua atuação no feito à fl. 123. É o relato do necessário. Conforme requerimento de dilação de prazo pela petição de fls. 363/364, providencie a parte autora a juntada dos comprovantes de entrega dos ofícios (fls. 343/344 Prefei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 3249 Vistos, Manifeste-se o autor sobre os informes juntados (fls. 217/218), bem como sobre a planilha de cálculo apresentada pelo INSS a fls. 219/221. Int. - ADV: MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (OAB 68383/SP) Processo 1004809-49.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - W

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2014 importância recordar que os atos administrativos se presumem legítimos e legais, tanto no aspecto formal como material. Logo, presume-se a legitimidade dos atos administrativos praticados pelo Poder Público, presunção esta que decorre do princípio da legalidade da administração, que nos Estados de D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1849 de justiça. Int. - ADV: CLÉCIO VICENTE DA SILVA (OAB 307247/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) 1ª Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINICIUS KIYOSHI ONODERA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENIS ALEXANDRE NORIVAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 2140 informando o cumprimento da penhora sobre os rendimentos auferidos mensalmente pelo executado, juntado às fls. 204/216 dos autos. Manifeste-se o exequente, em 5 dias, requerendo o que entender de direito. - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS (OAB 162818/SP), VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2590 1786 termos do art. 25 da LMS.P.I.C. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP) 1ª Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ALEXANDRE SANTOS AMBROGI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI MINAMIGATA TUTUMI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1908 deverá se efetuada administrativamente junto à Municipalidade com posterior averbação perante o Oficial de Registro de Imóveis conforme exigências legais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ. P.I.C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1778 Padecendo a inicial de defeito em relação à causa de pedir de modo a dificultar o julgamento de mérito, o não atendimento da ordem judicial para a sua emenda, acarreta o indeferimento, nos termosdo art. 284, e seu parágrafo, do Código de Processo Civil. Não se exige a intimação pessoal daparte, porq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1982 para as atividades laborais exercidas, pugnando pela procedência para que a autarquia seja condenada ao pagamento do auxílio acidente desde a data da cessação do benefício. Com a inicial vieram documentos (fls. 9/100). Deferida a gratuidade judiciária e nomeado o perito (fls. 100/101). Apresentado os que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2014 importância recordar que os atos administrativos se presumem legítimos e legais, tanto no aspecto formal como material. Logo, presume-se a legitimidade dos atos administrativos praticados pelo Poder Público, presunção esta que decorre do princípio da legalidade da administração, que nos Estados de D