TJSP 13/08/2020 - Pág. 1704 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3105
1704
as intimações das Fazendas Públicas. O Ministério Público declinou sua atuação no feito à fl. 123. É o relato do necessário.
Conforme requerimento de dilação de prazo pela petição de fls. 363/364, providencie a parte autora a juntada dos comprovantes
de entrega dos ofícios (fls. 343/344 Prefeitura de Mauá/ Diretor do Departamento de Obras e Parcelamento do Solo; e fls.
347/348 Empresas de telefonia e Enel/Sabesp), no prazo de 10 (dez) dias. Enquanto não retornarem as respostas dos referidos
ofícios, ficará pendente a citação do corréu Paulo Sérgio Calfat Lutfalla, assim como faltará a juntada da certidão de medidas e
confrontações. A despeito da possibilidade de retornar novos endereços também em relação ao corréu Carlos Eduardo (relativo
à resposta dos mesmos ofícios de Paulo Sergio), por celeridade, proceda-se a citação de Carlos Eduardo Chamma Lutfalla nos
endereços indicados às fls. 363/364. Ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. - ADV: SILVAR SILVA SILVEIRA (OAB 89605/
SP)
Processo 1007292-81.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bmg Aço Inoxidável Ltda - Autor:
Ciência da pesquisa Renajud fls. 95, informando que o veículo encontra-se em nome de terceiro, bem como é necessário o
complemento no valor de R$ 32,00, conforme comunicado CSM 170/11 para realização da pesquisa de bens dos executados
pelo sistema Renajud. - ADV: FLÁVIA FINKLER (OAB 362171/SP)
Processo 1007687-73.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Assistência Social - M.M.C.R. - Considerando que foi
implantado o portal eletrônico para intimação do requerido, reconsidero fls. 227 para determinar que providencie a serventia a
cobrança da devolução do mandado expedido a fls. 223/4, independentemente de cumprimento, intimando-se pelo portal nos
termos de fls. 214/216. Int. - ADV: NATHALIA ALVES ALEXANDRE (OAB 307413/SP)
Processo 1008711-78.2015.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes e Revisões Específicos - Ateval Martins
do Rosario - Ante a comprovação do pagamento, comunique-se à DEPRE a extinção da requisição de pequeno valor. Após, dêse baixa e arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: MOACIR ALVES DA SILVA (OAB 100834/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS DONISETE DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0753/2020
Processo 1005940-64.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - FELIPE MARTINS BRAGA
DA SILVA - METRA SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES - Companhia Mutual de Seguros - Vistos. Fls. 1151 e
seguintes. Diz a advogada do autor que não foi regularmente intimada do teor do julgamento em Segundo Grau, que negou
provimento ao apelo do autor. Consta, todavia, certidão de publicação expedida pelo TJSP às fls. 1146. De toda forma, a
competência para dirimir a questão ora trazida em embargos de declaração do autor é, parece-me, da Turma julgadora. Posto
isso, determino a devolução dos autos ao E. TJSP para apreciar o pedido em tela. Dou por prejudicado, assim e por ora, o
despacho que determinou o cumprimento do V. Acórdão. Intime-se. - ADV: PATRICIA CROVATO DUARTE (OAB 226041/SP),
ANTONIO RUSSO NETO (OAB 28371/SP), BRUNO SILVA NAVEGA (OAB 354991/SP), PATRICIA CROVATO DUARTE (OAB
226041/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINICIUS KIYOSHI ONODERA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENIS ALEXANDRE NORIVAL FRANCEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2020
Processo 0003940-35.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1001205-46.2018.8.26.0348) (processo principal 100120546.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.D.F.Q. - D.G.O. - Vistos. Fls. 125/128:
Manifeste-se a parte exequente acerca da proposta de acordo formulada pelo executado, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. ADV: DEIVIS REGINALDO DA SILVA (OAB 412134/SP), RODRIGO DE RAGA CULPO (OAB 364823/SP), NELSON ALEXANDRE
NACHE BARRIONUEVO MUNHOZ (OAB 136178/SP)
Processo 0005626-96.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1010892-18.2016.8.26.0348) (processo principal 101089218.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.G.S.L. - V.A.L.M. - Vistos. Expeça-se certidão de honorários no
valor máximo permitido pelo convênio da OAB/Defensoria Pública, para os patronos indicados por este convênio. Providencie
a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: DIVINO RODRIGUES TRISTÃO (OAB 192883/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), HELOISA MARIA LEUTWILER (OAB 418558/SP)
Processo 0011729-56.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1003206-38.2017.8.26.0348) (processo principal 100320638.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.V.S.P. - Ciência à parte interessada acerca de Mandado de
Levantamento Eletrônico expedido, devendo acompanhar o pagamento através do Portal de Custas. - ADV: LUCILIA GARCIA
QUELHAS (OAB 220196/SP)
Processo 1000463-50.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.B.N. - Diga a parte autora
acerca do mandado cumprido negativo. - ADV: SANDRA REGINA REZENDE (OAB 179977/SP)
Processo 1000542-29.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.R.A. - C.H.A. - Vistos. Por conta
da situação de força maior, acerca da necessidade de se evitar a contaminação pelo vírus Covid-19, designo audiência por
videoconferência a ser realizada no dia 02 de setembro de 2020, às 16 horas, utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não
precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone. Os advogados
deverão indicar, até o dia anterior à audiência, o endereço eletrônico das partes/testemunhas que participarão da sessão. No dia
e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados.
Ciência ao Ministério Público, se o caso. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: LEANDRO AVEIRO TEIXEIRA
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