Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3541 276 Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Adriana Thomaz; Advogada: Pérola Reis Romani (OAB: 315992/SP) 1007595-05.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos t

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 727 Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1009920-35.2021.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 3608 ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RONNY PETRICK DE CAMPOS (OAB 275229/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0592/2022 Processo 0001048-83.2020.8.26.0457 (processo principal 1000375-44.2018.8.26.0457) - Cumprimento de Sentença contra a Faz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2354 do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Andréa de Almeida Brunhari Bullara (OAB: A/AB) (Defensor Público) - Pedro Tavares Maluf (OAB: 92451/SP) (Procurador) - 1º andar - sala 104 Nº 1010893-47.2021.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2011 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Palmital - Embargte: Margarete Aparecida Gonçalves e outro - Embgte/Embgdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Manoel Possidônio - Embgdo/Embgte: Nestor Ladeira e outros - Embgdo/Embgte: André Luís Nogueira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1344 com o artigo 1º da Lei Federal n. 9.494/1973, em conjunto com o artigo 1º, §3º, da Lei Federal n. 8.437/1992, e com o artigo 7º, § 5º, da Lei Federal n. 12.016/2009). O mais é questão a ser objeto de solução em ocasião processual oportuna, quando do sentenciamento do feito e depois do regular contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1166 Após, conclusos. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/ SP) Processo 1007310-88.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Alexander Terra Antunes - Vistos. Digam as partes, em 05 dias, se há interesse na produ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3499 de que a inclusão da União no polo passivo é exigida apenas no caso de fornecimento de medicamentos não registrados na Anvisa. Destarte, a vexata quaestio transcende os limites subjetivos da causa, porquanto o tema em apreço sobressai do ponto de vista constitucional (artigo 109, I, da Constituição Federal), notadamente qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1231 EDUARDO ALENCAR LEME (OAB 229430/SP), THIAGO ANTÔNIO DIAS E SUMEIRA (OAB 225362/SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), ERICA BELLIARD SEDANO (OAB 130689/SP) Processo 1009468-82.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Rogerio Caires de Lima Fazenda Pública do Estado de São Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 1245 ANVISA para ingresso e uso dentro do território nacional; o fornecimento do insumo ou da medicação deve se dar mediante exibição de receituário médico, independente de sua origem, se da rede pública ou da rede privada; o receituário médico deve ser atualizado, no máximo a cada quatro meses, durante o