Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1807 alegação “incidenter tantum” em algum outro processo, inclusive em peças defensivas.” (DINAMARCO, Cândido Rangel, “Coisa Julgada Inconstitucional”, Coordenador Carlos Valder do Nascimento, 2ª Edição, Rio de Janeiro, América Jurídica, 2002, páginas 63-65). (...) “VERIFICA-SE, PORTANTO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1427 arts. 318, 334 a 346). 2- Diante dos argumentos apresentados em Juízo e dos documentos atrelados à petição inicial, atendendose à finalidade social da decisão (L.I.N.D.B, art. 5º), bem como à função social do contrato de fls. 23/42 (CC, arts. 421 e 422) e a dignidade da pessoa humana em tenra idade, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1871 José Carlos Lázaro. 2- Depois, nos termos do art. 537, § 3º, 4º e 5º c.c art. 523, § 1º, 2º e 3º, 520, I, II, III e IV, e 525, todos do Código de Processo Civil/2015, intime-se pessoalmente o Espólio-executado, na pessoa de seu representante, para cumprimento voluntário da obrigação conforme o artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1493 o foro da Fazenda Pública, uma vez que a Constituição Federal não lhes outorgou nenhum privilégio de ordem processual, como se deflui do art. 173, § 1º, II da CF” ( STF-RT 803/154, ementa da redação). No mesmo sentido: STJ-2ª Seção, CC 18.279, Min. Menezes Direito, j 26.11.97, DJU 2.2.98; RT 736/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1015 Processo 1016568-51.2019.8.26.0344 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Durval Bueno Brandao - Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1- Cumpra-se a decisão de fls. 68/69 com a urgência que o caso requer. 2- Intime-se. - ADV: DURVAL MACHADO BRANDAO (OAB 46622/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1717 protelatórios considerar-se-á como conduta atentatória à dignidade da justiça (CPC/2015, art. 918, parágrafo único). Outrossim, cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que, no prazo de 15 dias para embargos poderá(ão) pedir o parcelamento legal, ou seja, poderá(ão) reconhecer o crédito do exequen