Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 2793 de Curador Especial aos réus citados por “hora certa”. Intime-se. - ADV: MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP) Processo 1007625-22.2020.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Amalia Lucia Perez Gonzalez de Fernandez - Suzi Vitoria Jesus Leonço - Vistos. AMALI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2655 correspondência no primitivo endereço. Da mesma forma, fica o(a) advogado(a) da parte autora INTIMADO(A), pela publicação desta decisão no DJe, para dar andamento ao feito em cinco dias. Carta de intimação segue vinculada automaticamente à esta decisão. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2457 274 mesma esteira, a Súmula 543 do STJ (“na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador - integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/constr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 3963 ação para declarar reduzido o pedido inserto na compra e venda de cadeiras, de 82 unidades para 54, devendo a ré restituir a quantia recebida pelas não-entregues (28 unidades), corrigindo-se o valor pela Tabela Prática do TJ a contar do pagamento que lhe foi efetuado, incidindo-se juros de mora de 1% a.m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2552 BRADESCO S.A. - Ante o exposto, resolvendo o mérito do processo (CPC487, I), JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora e a condeno aopagamento de custas e honorários, além de verba honorária em valor equivalente a R$ 1.000,00, na forma doCPC85, § 8º. Registro, a fim de evitar equívoco, que o fato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 3608 fornecedor que não deu caso á resolução do contrato. Deste modo, a restituição de valores pagos a título de parcelas do imóvel nos moldes como pactuado é medida razoável e que prestigia o necessário equilíbrio contratual, porquanto a compra e venda com a necessária entrega do objeto do contrato não restou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 3608 fornecedor que não deu caso á resolução do contrato. Deste modo, a restituição de valores pagos a título de parcelas do imóvel nos moldes como pactuado é medida razoável e que prestigia o necessário equilíbrio contratual, porquanto a compra e venda com a necessária entrega do objeto do contrato não restou