Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Luiz Carlos Marques ADVOGADO : 90990/SP - Sonia Cristina Marzola REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1011005-42.2020.8.26.0344 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Osmar Munis ADVOGADO : 292071/SP - Rodrigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 1502 analisou a matéria alegada nos autos, não havendo obscuridade, contradição ou mesmo omissão, uma vez que o acordo foi homologado integralmente, incluindo a doação, não havendo necessidade de expressa menção da mesma na sentença. Vale dizer que na sentença embargada constou que a divorcianda vol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1645 de Homologação de Acordo, por requerimento conjunto de A. A. C. S. e V. dos S. S.. Considerando a concordância do Ministério Público de fl. 20, homologo o acordo de fls. 01/04 e declaro EXTINTO o vínculo matrimonial existente entre os autores, decretando o divórcio com fundamento no artigo 226, § 6