Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 ADVOGADO : 122801/SP - Otavio Augusto Custodio de Lima REQDO : Marina Custódio de Souza VARA: 5ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1011114-85.2022.8.26.0344 CLASSE : MONITÓRIA REQTE : Sociedade Cultural e Educacional do Interior Pauli ADVOGADO : 122801/SP - Otavio Augusto Custodio de Lima REQDO : Rafael Jorge dos Santos VARA:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1656 Processo 1008129-46.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Elaine Rodrigues da Silva - - Eliana Fernandes da Silva Claro - - Fabiana Rodrigues da Silva - - Luciana Rodrigues da Silva - - Josefa Fernandes da Silva - Hermes Luiz Santos Aoki - Vistos. Fls. 461: Ciência ao r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2013 enunciado do item 2, do II FOJESP, que estabelece que o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do disposto