Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 1713 Processo 1011192-14.2015.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Rodrigues Máo - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 51: HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, DEVENDO A REQUERIDA CESSAR OS DES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 1434 custas reduzidas do Juizado Especial, que somente serão cobradas em segunda instância. Pelo contrário, percebe-se que recebe mensalmente mais de três salários mínimos, fato este que afasta a possibilidade de existência de grave dano à família caso as custas judiciais sejam pagas. Cite-se a ré, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2202 1311 FIRMINO DA SILVA (OAB 322498/SP) Processo 1008337-28.2016.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.L.R. - Vistos.Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de cópias das três últimas declarações d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2186 1819 estessãomanifestamente ilegais.A Lei nº 452/74, em seu art. 30, caput e § 1º, determina:”Artigo 30 - A assistência médicohospitalar e odontológica, aos beneficiários dos contribuintes da CBPM, será prestada pelaCruzAzuldeSãoPaulo, nos termos desta lei e em conformidade com convênio a ser firmado c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 3171 JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO PROVIDO.TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 9690646 PR 969064-6 (Acórdão) (TJ-PR) Data de publicação: 18/04/2013 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1415 o início do exercício das atividades em condições insalubres -Laudoque representa condição suspensiva - Peça meramente declaratória de uma situação que já existe, e que, portanto, deve ser remunerada - Precedente deste Egrégio Tribunal. Recurso desprovido. (TJSP - Apelação 9214420-58.2009.8.26.000