Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1179 seguir transcritos: Agravo de Instrumento. Justiça Gratuita. A declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, veicula presunção relativa (juris tantum), e não direito absoluto, podendo o Magistrado determinar a sua comprovação caso se convença de que não está demonstrada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1422 caso, quando do julgamento dos embargos. Traslade-se cópia desta decisão para aqueles autos, certificando-se. (cumprimento de sentença n. 007807-27.2017.8.26.0309). Citem-se os embargados para que, querendo, apresentem contestação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 679 do CPC. Intime-se. - ADV: NEIDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1307 Juízo sobre matérias que deveria conhecerdeofício e que não demandem dilação probatória. Em um primeiro momento, o critério definidor das matérias que poderiam ser alegadas por meio dessa excepcional modalidadededefesa do executado residia na possibilidade ou nãodeo Juiz conhecê-lasdeofício. Adotou-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 3034 995, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, apenas para determinar o imediato desbloqueio da quantia que se refere à pensão recebida (R$ 625,30), mantendo, por ora, o bloqueio do remanescente, ao menos até o julgamento do presente recurso”...). Considerando que o valor de R$ 625,30 já fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 979 Rodoviários - Vistos. Primeiramente, para análise do pedido de gratuidade processual, deverá o réu comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a sua alegada incapacidade de arcar com o custo do feito, comprovando documentalmente que os gastos superam as receitas mensais, eis que, em face do texto do inciso LXXIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1404 manifestem-se habilitante e recuperanda. Intimem-se. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP) Processo 1008109-97.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1350 logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de costume. P. R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1523 danos morais, mister se faz tecer algumas considerações. Conforme observa CLAYTON REIS, em monografia específica, no sentido de que no dano material atinge-se o bem físico, reparando-se a sua perda, ao passo que no dano moral fulmina-se o bem psíquico, compensando-o através de uma soma em dinheiro que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1145 Daniel Jaime de Oliveira - - Valéria Sanches de Oliveira - - Eli Marcelo de Oliveira - Sebastião Rubens de Oliveira - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alvará judicial proposto por Eli Marcelo de Oliveira, Valéria Sanches de Oliveira, Daniel Jaime de Oliveira e Gabriel Jaime de Oliveira, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1534 alteração desfavorável, aquela dor profunda que causa modificações no estado anímico, aí está o início da busca do dano moral (...) O dano moral é aquele que, no mais íntimo de seu ser, padece quem tem sido lastimado em suas feições legítimas, e que se traduz em dores e padecimentos pessoais. E