Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2400 Processo 1001370-66.2022.8.26.0344 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Luiz Felipe dos Santos Oliveira - Emdurb - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marilia Sp - Vistos. Diante da interposição do recurso de apelação, fica a parte adversa intimada para apresentação de contrarrazõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2092 Estado de São Paulo com o ressarcimento de custas e despesas processuais incorridas pela parte impetrante, mas sem verba honorária (artigo 25 da Lei Federal nº 12.016/2.009, c/c a Súmula nº 512 do C. STF). Dispensada a remessa necessária, nos termos do artigo 14, §1º, da Lei Federal nº 12.016/2.009. P.R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 2000 (em conformidade com a solução do Tema nº 810 pelo STF). Sobre o valor a ser adimplido não deverá incidir imposto de renda ou descontos previdenciários, dado o caráter indenizatório da verba. Quando do cumprimento de sentença, caberá ao autor da ação elaboral nova planilha de cálculos, de acordo