Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 PROCESSO :1011237-66.2021.8.26.0361 CLASSE :INVENTÁRIO INVTANTE : Rafael dos Santos Cozaro ADVOGADO : 263770/SP - Ada Cristina Ferreira da Costa HERDEIRO : João Pedro dos Santos Cozaro ADVOGADO : 263770/SP - Ada Cristina Ferreira da Costa INVTARDA : Aparecida Franco de Godoi Cozaro VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2243 Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Defiro a parte autora os beneficios de gratuidade de justiça. 2 Assim, sem delongas, providencie a z. Serventia senha de acesso aos autos para a Secretaria Estadual da Saúde (doravante, SES), encaminhando-a por meio do e-mail do acessasus, conforme C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2759 RELAÇÃO Nº 0628/2022 Processo 0000687-29.2021.8.26.0361/13 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Elizabete Candido - Ciência de que o MLE foi gravado sob o nº 20220803100947080180, nos termos do formulário de fls. 236, e esta em trâmite para paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2010 da ação de conhecimento como incidente processual, nos termos do artigo 534 e 535 do CPC. Assim, como os autos da ação de conhecimento são digitais, deverá a exequente promover a execução naqueles autos (como incidente de cumprimento de sentença). Posto isso, indefiro a petição inicial e, conseq�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3551 2185 mandado de levantamento eletrônico, ressalvado o caso de haver constrição judicial. Oportunamente, digitalize-se o alvará de pagamento, dando-se ciência. Por fim, encerre-se o presente incidente, dê-se baixa com as comunicações devidas e arquive-se; ao cabo, promovam-se os autos de cumprimento de senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1769 entendimentos, este Juízo passa a aquiescer com o critério adotado tanto pela Defensoria Pública, quanto pela esmagadora maioria (senão totalidade) dos demais Juízos: para aferição da gratuidade judiciária, observar-se-á, doravante, se a parte recebe até 3 salários mínimos nacionais. Se recebe mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2767 trânsito que lavraram os Autos de Infrações, de que nos procedimentos administrativos não houve a notificação dentro dos trinta dias que se seguiram à lavratura dos autos de infrações. Tal certidão não pode ser recusada pela autoridade administrativa e, por sua vez, deverá ela corresponder à ver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2118 não se desconhece que a contribuição previdenciária dos Militares é matéria atrelada à competência e autonomia de cada ente federativo, conforme se observa da leitura do artigo 42, parágrafo 1º; artigo 142, parágrafo 3º, inciso X; e artigo 149,parágrafo 1º, todos da Constituição Federal. Desta