Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2264 portarias CAT 72/01 e CAT 15/03, eis que a decisão sobre o necessário recolhimento do imposto deve ser exarada em processo administrativo, formado mediante requerimento formal dos interessados. Atentar ao correto preenchimento como INVENTARIO SOB O RITO DO ARROLAMENTO SUMARIO. (não atendido) 14 - Apresente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 2002 presenciais. Int. - ADV: PATRICIA AMANDA SOARES (OAB 142601/SP) Processo 1011305-15.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.N.B. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Considerando a suspensão das designações de audiências em decorrência da pandemia