Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2903 de Osasco opôs exceção de pré-executividade nos autos da execução fiscal movida pela PMO, alegando que o imóvel de sua propriedade é imune à tributação. A exequente apresentou impugnação às fls.74/81. DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Inicialmente, a excipiente figura como proprietária do imóvel objeto d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 3025 Ciência ao MP. Servirá esta de mandado/ofício. - ADV: ANDREA BOOS (OAB 181311/SP) Processo 1027554-75.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. São embargos de declaração opostos pela Fazenda do estado de São Paulo, (f. 137/13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2467 termos de prosseguimento, observado o Comunicado CG. 16/2016. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DESENZI FACIOLI (OAB 227577/SP) Processo 1030222-19.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Wilder Eufrasio de Olivei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 3129 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0288/2022 Processo 0000896-60.2021.8.26.0405/02 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Ulisses Flavian de Castro Souza - Vistos. Ciência ao credor. No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2859 Processo 0002721-39.2021.8.26.0405 (processo principal 1012685-73.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Maria Helena R Pereira da Silva - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2762 Processo 0005722-66.2020.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Michel da Silva & Viana - Sociedade de Advogados - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2893 MLE conforme os dados constantes do termo de declaração. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP) Processo 0001887-36.2021.8.26.0405 (processo principal 1027060-16.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Perola de Fatima Gallardo Raimundo - Fls. 25-28: Diga a exequent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2801 permissão para dirigir e em 29.07.2016 adquiriu o veículo descrito na inicial, ficando a corré RT responsável pela transferência do veículo para seu nome, todavia esta só foi realizada em 02.09.2016. Aduz que em recebeu notificação de auto de infração por deixar de efetuar o registro de veículo no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 2403 reserva remunerada, reformados, agregados e os pensionistas contribuirão com 11% (onze por cento),incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.”, foi tacitamente revogado pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 2649 efeito, bem como não será considerada para cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, não incidindo sobre ela os descontos previdenciários, de assistência médica ou de natureza tributária”. Assim, ocorreu verdadeira alteração na natureza da verba, motivo pelo qual a pretensão da parte autora