Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 231 o AIT nº 5K0068241 e que foram lançados os pontos em seu prontuário mesmo antes do julgamento do recurso interposto. Com base nisso, sustenta que tem o direito líquido e certo de serem excluídos os pontos inseridos em seu prontuário, oriundos do AIT nº 5K0068241. Requereu a concessão de liminar. É o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 250 561.836 RN Rel. Min. Luiz Fux j. 26 de setembro de 2013). Nesse contexto, os servidores fazem jus à conversão dos seus vencimentos pelo índice da URV no patamar de 11,98%, sendo que tais valores devem ser pagos até a data da reestruturação da carreira do servidor, devendo-se ser observada a prescrição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 250 561.836 RN Rel. Min. Luiz Fux j. 26 de setembro de 2013). Nesse contexto, os servidores fazem jus à conversão dos seus vencimentos pelo índice da URV no patamar de 11,98%, sendo que tais valores devem ser pagos até a data da reestruturação da carreira do servidor, devendo-se ser observada a prescrição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 582 PIERRO (OAB 232940/SP) Processo 1011330-82.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jose Carlos Correa Instituto Nacional do Seguro Social - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 582 PIERRO (OAB 232940/SP) Processo 1011330-82.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jose Carlos Correa Instituto Nacional do Seguro Social - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2718 245 porque, conforme se verifica pela leitura do documento de fls. 43, o INSS já indeferiu o pedido feito pela via administrativa. Cite-se o requerido com as advertências de praxe. Determino a realização de estudo social na residência da parte autora para análise da condição social do núcleo familiar, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 219 adicional de férias, as verbas rescisórias e o FGTS, ou seja, verbas que tenham caráter indenizatório. Em caso de desemprego ou trabalho informal, o valor dos alimentos será de meio salário mínimo nacional. Além disso, determino a manutenção dos descontos referentes aos plano de saúde e odontológic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 176 emitir as correspondentes notas fiscais de entrada, de modo a regularizar a situação de débito e crédito do ICMS da operação; (6) retornar a mercadoria em seu estoque. A peculiaridade do caso, entretanto, consiste na celebração do negócio jurídico sob a cláusula FOB, situação que gerou o recolhim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2713 175 do ICMS correspondente. Em razão disso, houve a posterior emissão de notas fiscais de entrada, com o intuito de regularizar a situação de débitos e créditos da operação de ICMS. A controvérsia da presente lide, com isso, reside na regularidade do procedimento adotado pela autora e do crédito constitu