Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2652 1228 CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DO OBJETIVO DE ERRADICAÇÃO DAS DESIGUALDADES PELO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO, ALÉM DE PROMOVER À ISONOMIA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO (DIREITO DE IR E VIR),, ALIÁS, EM CUMPRIMENTO ESTRITO DAS DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS QUE PERMEIAM DIVERSOS DI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1125 da parte dispositiva da Sentença retro, passar a constar o seguinte: “II) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitados, respeitada a prescrição quinquenal; “. Por fim, mantenho incólume as demai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1277 permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 1336 determinação do(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) Relator(a) foi ordenada a remessa dos autos à mesa e designado julgamento para o dia 24 de agosto de 2018, às 14:00 horas. Caso a parte pretenda produzir sustentação oral, deverá requerer ao Juízo 04 (quatro) dias antes da sessão. O resultado do julgamento ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2795 2024 Paulo Previdência - SPPREV - Com a finalidade de obviar eventual questionamento por parte da Fazenda Pública em futura impugnação a este cumprimento de sentença, esclareça o exequente sobre a incidência ou não de descontos obrigatórios (assistência médica e previdência) como previsto no artigo 534,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 2246 referidos protestos foram lavrados, não sendo suficiente a menção a “documentos anexos” feita a fls. 3. Dessa forma, antes de determinar a citação da ré, emende a autora sua inicial, descrevendo de forma correta os fatos, conforme determina o art. 319 do C.P.C. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1095 Henrique Pagliari Verbena - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação ofertada.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1095 Henrique Pagliari Verbena - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação ofertada.Anoto que de conformidade com o Enunciado nº 74 do Fojesp, “Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1282 nada impeça que numa mesma ação sejam cumulados pedidos que se enquadrem em mais de uma das hipóteses acima, não podendo, por isso, o juízo exigir, a priori que as ações sejam ajuizadas individualmente, em cada uma das situações, pondero que essa providência viria facilitar a análise dos pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1282 nada impeça que numa mesma ação sejam cumulados pedidos que se enquadrem em mais de uma das hipóteses acima, não podendo, por isso, o juízo exigir, a priori que as ações sejam ajuizadas individualmente, em cada uma das situações, pondero que essa providência viria facilitar a análise dos pedido