TJSP 25/04/2019 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2795
2024
Paulo Previdência - SPPREV - Com a finalidade de obviar eventual questionamento por parte da Fazenda Pública em futura
impugnação a este cumprimento de sentença, esclareça o exequente sobre a incidência ou não de descontos obrigatórios
(assistência médica e previdência) como previsto no artigo 534, VI, do Código de Processo Civil, retificando os seus cálculos
caso positivo. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB 228543/SP), ROGERIO APARECIDO
COFFACCI (OAB 393914/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 0000700-79.2019.8.26.0302 (processo principal 1010742-44.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Everton Aparecido Ribeiro de Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
- Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador
(Comunicado Conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos
termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no
DJE. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se.
- ADV: LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP), TIAGO GOMES DE ANDRADE (OAB 279691/SP), DANIEL
GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP)
Processo 0000701-64.2019.8.26.0302 (processo principal 1005117-63.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Responsabilidade da Administração - Sônia Rita de Almeida Prado Bérgamo - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA,
na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do
Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos
conclusos. Intime-se. - ADV: DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP), RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB
203434/SP), LUIZ HENRIQUE LEONELLI AGOSTINI (OAB 237605/SP), ROSAN JESIEL COIMBRA (OAB 95518/SP)
Processo 0000705-04.2019.8.26.0302 (processo principal 1003308-67.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Maria Clementina Lazzari Campos - São Paulo Previdência - SPPREV - Verifiquei
no processo principal que a ré noticia o cumprimento da obrigação de fazer. Manifeste-se a parte autora, requerendo o que de
direito. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)
Processo 0000706-86.2019.8.26.0302 (processo principal 1005097-04.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fatima Maria Zacarias Fabre - São Paulo Previdência - SPPREV - Verifico
que no processo principal já houve determinação de cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença. Aguarde-se por
90 dias solução naqueles. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB
202574/SP)
Processo 0000707-71.2019.8.26.0302 (processo principal 1006815-36.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Ensino Fundamental e Médio - Alexandre Requena de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Com a finalidade de obviar eventual questionamento por parte da Fazenda Pública em futura impugnação a este cumprimento
de sentença, esclareça o exequente sobre a incidência ou não de descontos obrigatórios (assistência médica e previdência)
como previsto no artigo 534, VI, do Código de Processo Civil, retificando os seus cálculos caso positivo. Prazo: 15 dias. Int. ADV: EDUARDO FERREIRA CARDOSO VILLAS BOAS (OAB 77827/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/
SP), CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO (OAB 81020/SP)
Processo 0000711-11.2019.8.26.0302 (processo principal 1003338-05.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Francislene Moreira Barbarossa - Fazenda Publica do Estado do Acre Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador
(Comunicado Conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos
termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no DJE.
Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV:
LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS (OAB 301679/SP), SERGIO CARDOSO JUNIOR (OAB 323417/SP), FABIO
MARCON LEONETTI (OAB 28935/SC)
Processo 0000712-93.2019.8.26.0302 (processo principal 1002802-28.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enquadramento - Marina Reinato Matiello - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Tratando-se de
incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador (Comunicado Conjunto
379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do
Código de Processo Civil, prazo este que começará a fluir a partir da publicação do presente no DJE. Intimem-se e aguarde-se o
prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA ELVIRA MARIANO
DA SILVA (OAB 135229/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP)
Processo 0000720-70.2019.8.26.0302 (processo principal 1003020-56.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Amaro Monteiro Neto - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Providencie-se a intimação da ré a dar cumprimento à obrigação de fazer imposta em sentença, na forma
do art. 12 da Lei 12.153/2009. Prazo: 60 dias. Int. - ADV: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), JOSÉ CARLOS
CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP), ANA CAROLINA DOMINGUES VIEIRA (OAB 318899/SP)
Processo 0000725-92.2019.8.26.0302 (processo principal 1002032-98.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Oscar Anibal Cabrera Larrosa Filho - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do
Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de
Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP),
DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)
Processo 0000726-77.2019.8.26.0302 (processo principal 1011431-88.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ronaldo Marcelo Barbarossa - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA,
na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535
do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os
autos conclusos. Intime-se. - ADV: SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB 182677/SP), RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB
203434/SP)
Processo 0000729-32.2019.8.26.0302 (processo principal 1002905-35.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Kewrolin Daniela Ignacio - Prefeitura Municipal de Bocaina - Vistos.
Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador
(Comunicado Conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º