Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 3514 devidas. Int. - ADV: RICARDO YUDI SEKINE (OAB 286912/SP), REGIANE CONSUELO CRISTIANE RODRIGUES RECCO (OAB 246095/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP) Processo 1011461-05.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ibg Indústria Brasileira de Gases Ltda. - Vistos. Em face

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1056 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO DETRAN/SP - Vistos.Indefiro fls. 103/104.O documentado a fls. 105/108 em nada comprova que o réu descumpriu a ordem de fls. 27/28, nem isso se pode presumir.Com efeito, a fls. 27/28 foi determinada a suspensão apenas do andamento do PA n. 0008421-9/2016, não d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1920 aos adquirentes dos lotes. Inteligência do artigo 130 do CTN. Precedente do STJ. Admissibilidade, contudo, da cobrança dos créditos no limite da quota-parte de cada adquirente. Pedido subsidiário acolhido, apenas para explicitar a possibilidade de cobrança dos IPTUs, caso observada a quota-parte de cada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1805 da parte executada, se ainda não recolhidas as custas decorrentes da propositura desta execução: i) calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada, via IOE, para comprovar seu recolhimento, 15 dias, certificando-se eventual decurso de prazo; e ii) na sequência, caso não seja efetuado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1637 Mero inconformismo com o julgado. Omissão inexistente. Os embargos não constituem via adequada para manifestação de inconformismo com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória decisão apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela embargante. Embargos re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1530 Vistos. Nada a reconsiderar quanto à decisão recorrida, que fica aqui mantida por seus próprios fundamentos, sempre com a devida vênia. Aguarde-se o julgamento do agravo ou a requisição de informações. Int. - ADV: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 335283/SP) Processo 1009083-03.2022.8.26.0309 - Procediment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1377 105877/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), REINALDO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 341509/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1008228-58.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Aparecida Sonia Brunholli - Fazenda Pública do Estado de Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 1587 executado a comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 24 horas, ao final do qual passará a incidir, de imediato, multa diária no importe de R$ 500,00, até o limite, por ora, de R$ 5.000,00. Cumpra-se, com urgência. Int. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP), FABIO F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1248 Não se conhece do recurso, pois prejudicado. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão do MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jundiaí, nos autos da ação anulatória de débito fiscal movida por IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda., ora agravante, em face do Estado de São Paulo,