Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 IMPTTE : N.M.M. ADVOGADO : 323398/SP - Patrick Aguiar Bernardo IMPTDA : I.S.S.E.M.P.G. VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1011418-83.2016.8.26.0477 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Marcelo da Silva Perea ADVOGADO : 101383/SP - Robson Lemos Venancio REQDO : ‘Fazenda do Estado de São Paulo VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 3007 sentença, que reconhece a obrigação de pagar quantia certa.A exequente realizou pedido para início da fase de cumprimento (fls. 01), intimando-se o advogado do executado, na foram do art. 513, § 1º, do CPC.Certificou-se a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 40).Assim, expeça-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 3204 de invalidez que acomete a vítima do acidente. Diante da controvérsia existente no presente feito, a ensejar conhecimento de natureza técnica, especificamente na área da medicina, necessária a produção da prova pericial.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária (fls. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 3195 Financiamentos S.A. - Em face do que dos autos consta, acolho o pedido de desistência e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Servirá a presente, acompanhada da decisão inicial (que facultou o bloqueio pelo autor), como O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 3254 gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, qu