TJSP 03/04/2017 - Pág. 3204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
3204
de invalidez que acomete a vítima do acidente. Diante da controvérsia existente no presente feito, a ensejar conhecimento de
natureza técnica, especificamente na área da medicina, necessária a produção da prova pericial.Tendo em vista que a parte
autora é beneficiária da assistência judiciária (fls. 39), a perícia médica será realizada pelo Setor de Perícias Médicas de Santos.
Assim, deverá a requerente comparecer na data a ser designada para exame, sob pena de preclusão da prova.Encaminhe-se
os autos ao Setor de Perícias Médicas de Santos para nomeação de perito, bem como indicação de dia e hora para realização
da perícia por meio da fila específica do Fluxo Digital (botão de ação: “Enviar ao Setor de Perícias - IMESC”). Com a resposta,
intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecerem ao exame.Formulo, outrossim, os seguintes quesitos (art. 470, II,
do CPC): 1) A parte autora foi acometida de invalidez permanente? 2) Há nexo de causalidade entre a invalidez permanente
e o acidente automobilístico sofrido? 3) A invalidez permanente é de natureza total ou parcial? 4) Na hipótese de invalidez
permanente parcial, qual o grau de invalidez suportado, tomando-se em conta o disposto pelo artigo 3o, parágrafo 1o, incisos
I e II, da Lei no 6.194/74 e o anexo do diploma legal?Faculto às partes a apresentação de quesitos, sem prejuízo daqueles já
apresentados (fls. 71), e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias, cujos pareceres deverão ser juntados aos
autos no prazo preclusivo de quinze dias da intimação da entrega do laudo pericial, nos termos do artigo 477, § 1º, do Código de
Processo Civil, mesmo prazo concedido para apresentação de dúvida ou divergência pelas partes.Intime-se. - ADV: EDUARDO
COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), BRUNO CORREA OLIVEIRA (OAB 272829/SP)
Processo 4000188-95.2013.8.26.0477 - Procedimento Comum - Pagamento - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Fls. 303:
defiro a realização das pesquisas requeridas.Para tanto, providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos
autos dos comprovantes de pagamento para realização das pesquisas eletrônicas, no valor de R$ 12,20, por exercício e/ou
solicitação, referente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, recolhidos na Guia do Fundo Especial de Despesas do TJSP
(FEDTJ), informando-se o código 434-1 (Impressão de Informações do Sistema.Intime-se. - ADV: LEONARDO FRANCISCO
RUIVO (OAB 203688/SP), FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP), CARLOS EDUARDO TEIXEIRA POLIMENI BENETTI
(OAB 162247/SP)
Processo 4000964-95.2013.8.26.0477 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - BENEDITO FRANCO
DE OLIVEIRA - Vistos.Fls. 60: a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório,
nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive.
Assim, cumpra o autor o já determinado às fls. 58, no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: TANIA MARIA CAVALCANTE
TIBURCIO (OAB 106085/SP)
Processo 4002128-95.2013.8.26.0477 - Exibição - Provas - Boaventura Echeverria - - Mercedes Moura Parede - Nascimar
Construtora e Incorporadora Ltda - Em vista da certidão de fls. 144, desconsidere a parte autora o ato ordinatório de fls.
142. - ADV: ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES (OAB 175240/SP), RENAN MARCEL PERROTTI (OAB 254671/SP), INGRID
APOLLONI MARQUES (OAB 291699/SP)
Processo 4005260-63.2013.8.26.0477 - Procedimento Sumário - Usucapião Extraordinária - HELIO NUNES DA CUNHA Vistos.Fls. 154: providencie o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos do ART. No mesmo prazo, deverá também
juntar declaração do engenheiro que assina o memorial de fls. 107/110 de que, à fé de seu grau, constatou a posse do imóvel
pelo autor quando dos levantamentos topográficos efetuados, conforme laudo de fls. 106/110Intime-se. - ADV: ATILIO VICENTE
DA SILVA JUNIOR (OAB 210864/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO DE PAULA MARTINS CONSTANT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ANDRADE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 257/2017
Processo 1011467-27.2016.8.26.0477 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - Ana Maria Sorrentino Silva - Euvaldo Oliveira Novaes - TELEFONICA BRASIL S/A - BANCO BRADESCO S/A - Manifeste-se a parte autora sobre toda
matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, bem como ambas as partes, desde
logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal,
ofertem no prazo de 15 (quinze) dias o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas
deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar
em concreto a necessidade de intimação.Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória.Caso a
parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar no prazo acima assinalado cópia de suas 2 (duas)
últimas declarações de ajuste anual prestadas à Receita Federal, 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos e CTPS, sob
pena de indeferimento.Por fim, digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. - ADV: CARLOS
EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), JURANDIR FIALHO MENDES (OAB 122071/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP), DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), MARCIO NUNES PELLEGRINO (OAB 299684/SP),
EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP)
Processo 1015967-39.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Ilhas do
Caribe - Nascimar Construtora e Inc. Ltda - Ciência ao exequente do apensamento a estes autos, nesta data, dos Embargos à
Execução opostos pelo ora executado sob n° 1016190-89.2016.8.26.0477. - ADV: RENAN MARCEL PERROTTI (OAB 254671/
SP), ROGERIO BOGGIAN (OAB 263230/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO DE PAULA MARTINS CONSTANT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ANDRADE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 258/2017
Processo 1000630-73.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Lucimara do Val Condomínio Edifício Marfim - Manifeste-se a parte autora sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações,
incidentes processuais e reconvenção, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem
produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem no prazo de 15 (quinze) dias o rol
respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na
data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação.
Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória.Caso a parte ré tenha requerido os benefícios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º