Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 2670 da tutela ficará condicionada à demonstração do cumprimento ao disposto no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro que impõe ao antigo proprietário o dever de encaminhar cópia autêntica do comprovante de transferência propriedade ao órgão de trânsito, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 1444 27021896875 - Vistos.Oficio de fls. 31 : anote-se.Adite-se o mandado de fls. 18/20, para cumprimento no endereço informado em oficio retromencionado. - ADV: GABRIELA PINHEIRO DE SOUSA (OAB 345448/SP) Processo 1011449-85.2014.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tiago A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2120 Izelli Picasso - - Flávio Brondani Picasso - Fb Lineas Aereas S.a. - Vistos. Tendo em vista que a tentativa de conciliação restou infrutífera, fica a requerida intimada, por meio de seus procuradores constituídos e pela publicação deste despacho junto à imprensa oficial (DJe), a manifeste-se, no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2049 por integralmente cumprido e o feito imediatamente baixado e arquivado no fluxo correspondente. Int. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), VINICIUS RAMOS RUY (OAB 423358/SP) Processo 1011172-59.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 1706 em 2º grau de Jurisdição. Este é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme destacado no Acórdão publicado na RT 637/60:”O Supremo Tribunal Federal vem repetindo isso em sucessivos e recentes acórdãos, proclamando que a decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2633 1612 termos do artigo 860, do CPC. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS MAZETO JUNIOR (OAB 306874/SP) Processo 1011483-26.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elton Arantes Rangel - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A. - Vistos. Considerando que não houve o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2046 depósito de fls. 1.055, observadas as cautelas de praxe e com base nos dados indicados no formulário de fls. 1.061 Expeçase, outrossim, ofício à empregadora do executado, Prefeitura Municipal de Ourinhos/SP, Setor de Recursos Humanos, para suspensão imediata dos descontos relativos à penhora efetuada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 1618 restrições sobre o veículo registrado em nome da executada, sem, todavia, indicar bens passíveis de penhora ou ainda a exata localização do bem para constrição.No tocante ao pedido constante do item “4” de pág. 458, este não merece prosperar, tendo em vista que não houve penhora do bem, mas tão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 1432 Aliança do Brasil Seguros S A - Vistos.Trata-se o feito de cumprimento de sentença homologatória de acordo firmado perante o CEJUSC, entre a requerente e a correquerida Aliança do Brasil Seguros S/A, conforme fls. 333/335.Os embargos encartados às fls. 11/15 limitam-se à alegação de excesso de execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1773 artigo 344, do Código de Processo Civil. O prazo é contado em dias úteis (Lei 13.728/2018) e começa a fluir a contar do recebimento da presente intimação (e não da juntada do mandado no processo), nos termos do Enunciado 13 do Fonaje. Intimese. - ADV: SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/SP), I