6 resultados encontrados para 1011531-97.2022.8.26.0292 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 PROCESSO : 1021611-41.2022.8.26.0577 CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECTDO : Gabriel Hector Mera Martinez VARA: 1ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1011529-30.2022.8.26.0292 CLASSE : DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQTE : Vilson Barbosa de Moura ADVOGADO : 53439
Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1032 fls. 30. Eventual pedido de levantamento deverá ser acompanhado do formulário disponibilizado no endereço https://www.tjsp. jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS CHAVES (OAB 168356/
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2017 Processo 1509659-34.2015.8.26.0292 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - JOSÉ CARLOS DA SILVA SALVADOR - Vistos. Compulsando os autos observo que a certidão de nomeação de fls. 24 é referente ao processo de n° 0503569-03.2010.8.26.0292, ocasionando o erro na certidão expedida às fls. 98
Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1038 Processo 1006324-20.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - José Francisco de Godoy - Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. Nada mais sendo requerido, considerando que o pedido de restitu
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1235 no âmbito da Corte Suprema, no julgamento do RE 855.178, sob repercussão geral, Tema 793, que reafirmou a jurisprudência dominante reconhecendo a responsabilidade solidária dos entes federativos em matéria de assistência à saúde. Desenvolvendo a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sede de Embarg