Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2795 2055 Nº 1010741-59.2017.8.26.0302/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jaú - Embargante: César Augusto de Abreu - Embargado: Claro S/A - Magistrado(a) Mauricio Martines Chiado - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECORRIDO VENCIDO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2631 938 Estadual e suas autarquias não possuem autorização legal para transigir, conforme já comunicado a este Juízo, desnecessária a designação de audiência preliminar de tentativa de conciliação. Cite-se para contestação, no prazo de 30 dias, como previsto em lei. Anoto que de conformidade com o Enunciad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 923 Contra a Fazenda Pública”, conforme o caso.Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 1050 novo procedimento, inclusive baixando nova portaria de instauração. Como ao que parece essa atitude equivocada está se repetindo em inúmeros processos, oficie-se à autoridade de trânsito local, dando ciência desta decisão, rogando para que a mesma busque orientação jurídica junto aos seus patronos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 993 instrumento que busca afastar a decisão que negou seguimento ao recurso inominado considerando-o intempestivo. Juízo de admissibilidade que deve ser realizado pelo Juízo a quo, não havendo qualquer irregularidade em tal ponto. (...) Recurso a que se dá provimento para que haja o regular processamento do Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1075 França - Recorrido: Aguas de Jahu - Por determinação do(a) Meritíssimo(a) Juiz(a) Relator(a) foi ordenada a remessa dos autos à mesa e designado julgamento para o dia 12 de abril de 2019, às 14:00 horas. Caso a parte pretenda produzir sustentação oral, deverá requerer ao Juízo 05 (cinco) dias úteis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 995 MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), MARCUS PIRAGINE (OAB 335877/SP), PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA (OAB 356521/SP) Processo 1005449-25.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Geraldo Jose Burin - DETRAN - DEPA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1704 verbas públicas para custeá-los na rede particular, sem prejuízo de eventual fixação de multa.Determino, ainda, a citação da(o) ré(u), ficando explicitado que após a realização desse ato o trâmite do processo, inclusive o prazo de 30 dias para contestação será sobrestado, até decisão a ser p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 2248 Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Conforme constou de fls. 22, é a petição inicial que encontra-se com diversas páginas em branco. Regularize a autora em 15 dias. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1011532-91.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 979 parágrafo 3º, da CF). No caso em apreço, demonstrou-se não haver repercussão geral das questões constitucionais discutidas, relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos das partes (art. 322 do RISTF). Analisa-se que o recorrente alegou