Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 1279 de Direito Privado, VOTO Nº 5059): “O recurso não é convincente. A definição do modelo eletrônico, sob a forma digital, da constrição patrimonial, disciplinado pelas normas da Corregedoria, pura e simplesmente retira a necessidade da elaboração em papel da penhora. No caso presente, necessário se tor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 2288 Rampazo & Teixeira Transporte Ltda. Me - - Luis Fernando Teixeira Rampazo - Vistos. Conheço dos embargos declaratórios opostos às fls. 98/102, presentes os requisitos para sua interposição, em especial a tempestividade. Entretanto, nego-lhes provimento, uma vez que não há omissão, contradição ou ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 1920 Processo 1011541-87.2017.8.26.0302 - Interdição - Tutela e Curatela - B.S. - J.C.S. - Vistos. A autora demonstrou documentação suficiente a comprovar legitimidade para requerer a interdição, por ser irmã do requerido (art. 747, inc. II, do Código de Processo Civil); o problema de saúde que o acomete