Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2691 inserção alguma se nota no contrato para além da permitida, até porque, selado sem ressalvas, o que indica aceitação plena das obrigações, de modo que, deve ser cumprido da forma concluída, pois, vincula os contraentes e é de validade reciproca. Aliás, de nenhuma plausibilidade se voltar contra o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2012 a sentença, as teses usadas na demonstração do direito, e na sua desconstituição, já estavam às claras, por isso, não seria a confecção de alegações finais que mudariam o rumo do desate, daí, por sua falta, não se observa produção de prejuízo, inclusive ao insurgente. Concernente à prescriç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 2283 percorrer, antes, a esfera administrativa (art. 5.º, XXXV, da CF). Na defesa o demandado disse que a relação contratual existe, e débito, originários da concessão/uso de cartão de crédito e trouxe documentos abonando sua fala (fls.39/40 e 81/88), que não foram adequadamente derrubados. Portanto, fraca