Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 3772 Processo 1007711-27.2019.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - A.M.P.S. - Vistos. Fls. 141: Diga a autora em termos de prosseguimento, cumprindo o despacho de fls. 138. Int. - ADV: VALMISA AZEVEDO (OAB 37

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2573 2015 contudo o presente feito foi ajuizado em maio de 2015, não se observando portanto o disposto na Súmula 309 do STJ, devendo a parte exequente apresentar planilha de cálculo excluindo a parcela de fevereiro de 2015. Posto isso, decreto a prisão civil de Eder Santos pelo prazo de 30 (trinta) dias, com f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2791 parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil, nada impede que ocorra incidentalmente, como pressuposto do acolhimento do seu direito à meação ou quinhão hereditário. Portanto, não vislumbro matéria de ordem pública a ser conhecida de ofício, sobretudo na hipótese, em que sequer fora oposto