Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO HERDEIRO ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1479 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0688/2022 Processo 1007233-22.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Erro Médico - Aueseley Santos Freitas - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se sobre a contestação de fls. 116/128. - ADV: CAROLINE DE ARAUJO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1890 - ADV: JULIO BONETTI FILHO (OAB 77458/SP) Processo 0508253-86.2014.8.26.0564 - Execução Fiscal - Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio - Ayrton Valente de Oliveira - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal, nos termos do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2362 decisão não impede pagamento futuro de tal imposto, concede-se a tutela, a fim de determinar a isenção ao pagamento do IPVA do veículo mencionado na inicial até final julgamento destes. E, ainda, o autor já era beneficiário de tal isenção, anteriormente à edição de nova lei, bem como o veículo enc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3623 receber as diárias devidas pela Fazenda Estadual. Isso porque, em que pese o respeito ao entendimento diverso, o artigo 6º, do Decreto Estadual 48.292/2003 inovou na ordem jurídica no momento em que restringiu a possibilidade de recebimento das diárias, em total afronta à Lei Estadual instituidora da i