Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 4912 anos. Por falta de elementos, deixo de fixar valor mínimo para reparação dos prejuízos decorrentes da conduta criminosa (art. 387, IV, CPP). Cientifiquem-se a vítima. Arbitro os honorários do Defensor nomeado (fls. 166) no valor máximo previsto na tabela do convênio entre DPE/OAB para ações desta n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 4514 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0838/2021 Processo 0008399-71.2016.8.26.0482 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Jurandir Batista de Oliveira - Considerando o trânsito em julgado do V. Acórdão de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 4642 Prudenco, conforme declarações a fls. 23. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. 9. Encaminhe-se cópia de fls. 71/74 ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal local, para conhecimento (medidas protetivas de urgência feito 100446345.2021.8.26.0482). Servirá a presente decisão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 4509 F.C.S. - - J.A.S. - - M.R.F. - Vistos. 1 - Recebido nesta data, os presentes autos de pedido de medida de proteção, redistribuído da E. Vara Única da Comarca de Regente Feijó/SP. 2 - Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: JAMES RICARDO (OAB 249727/SP), CARLOS BRAZ PAIÃO (OAB 154965/SP), ANA CLAUDIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 4426 Adilson Robison Comitre, portador do RG nº 15554399 SSP/SP e CPF nº 082.495.758-06, pelo período de 06 (seis) meses a contar desta data, conforme pleiteado na inicial, com a observação de que o menor deverá ser entregue aos genitores Ana Gabriela Monteiro Comitre Pereira e Mauro Roberto Fortunato Perei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 5759 Processo 0010183-10.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1006398-91.2019.8.26.0482) (processo principal 100639891.2019.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Medidas de proteção - P.M.A. - Ante o exposto, ausentes matérias impugnatórias do art. 525, §1º do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 4786 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0189/2022 Processo 0000006-38.2022.8.26.0583 - Ação Penal de Competência do Júri - Infanticídio - J.C.S.P. - Posto isso, entendo continuarem presentes os requisitos da prisão preventiva, nos termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 5108 (págs. 932/935), com o retorno dos autos a este juízo para prosseguimento da persecução penal. Além disso, a defesa alega que houve ofensa ao contraditório e ampla defesa ao ser indeferido o pedido de apresentação em Juízo dos depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa, bem como o interrogató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 4425 via DJE, para que efetue o pagamento das pensões alimentícias em atraso em favor de L. P. G., conforme discriminado à pág. 345/346, valor a ser depositadas em nome de LORENZO PARDINI GARANHANI, Banco Caixa Econômica Federal, Agência 2000, Conta corrente nº 000796148129 (Dígito 0), comprovando-se o paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 3158 audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida aprese