Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1692 2066 compelir definitivamente as rés à realizarem o exame de CPRE (colangio pancreato grafia retrógrada endoscópica) para retira de pedra do canal do pâncreas. Condeno-as ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, para cada ré, corrigidos e acrescidos de j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 2731 - Hospital Modelo de Sorocaba - Intermédica Sistema de Saúde S.a - - Município de Sorocaba - Vistos. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, por não me convencer, ao menos nessa fase de cognição sumária, da verossimilhança dos argumentos alinhados na petição inicial, e sobretudo porque a compr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3223 do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento da perda superveniente do objeto da ação. Sem condenação ao pagamentos de custas e despesas judiciais, assim como honorários advocatícios, nos termos do artigo 5º, LXXIII, da Constituição Federal. Sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2174 Int. - ADV: VANESSA SENTEIO SMITH SOUZA (OAB 176133/SP), ANTONIO RICARDO SURITA DOS SANTOS (OAB 193766/ SP), AIRLENE DE SOUZA ELIAS (OAB 326972/SP) Processo 0063506-70.2012.8.26.0602 (602.01.2012.063506) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Sergio Pereira - Estado de Sao Paulo -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1690 2017 DE OLIVEIRA LOUSADA (OAB 77268/SP), JOSE DOMINGOS VALARELLI RABELLO (OAB 44429/SP) Processo 3032602-79.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - FELIPE BELLAGAMA MARTINS DE SOUSA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1703 2437 os serviços (essenciais) prestados pela agravada, em detrimento do alegado direito esta última, de suspender o fornecimento de energia elétrica para quem ostente o status de inadimplente. 2. Igualmente bem arbitrada a multa, pelo juízo a quo, não parecendo verossímil que a agravante não consiga cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1733 2231 Processo 1010792-48.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - DOIRE SONY CAMPITELI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - Vistos. Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da fase

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2253 2449 NO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. A LEI DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS É A VIGENTE NA DATA DA SENTENÇA. ENUNCIADOS DO TJSP E STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2693 2792 - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o ingresso do incidente de “cumprimento de sentença”, nos moldes do Comunicado CG 1789/2017 - tópico 6, arquivem-se definitivamente os presentes autos (código 61615), prosseguindo-se naqueles. Observe-se a intimação da Fazenda (via Portal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2814 2908 competência é absoluta no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública. O Provimento CSM nº 2.203/2014 substitui o Provimento CSM nº 1768/2010 e fixa a competência para julgamento dos feitos de competência da Lei 12.153/2009 enquanto não instalados os Juizados Especiais da Fazenda P�