TJSP 16/07/2014 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1690
2017
DE OLIVEIRA LOUSADA (OAB 77268/SP), JOSE DOMINGOS VALARELLI RABELLO (OAB 44429/SP)
Processo 3032602-79.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - FELIPE BELLAGAMA
MARTINS DE SOUSA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimação do autor, para
que se manifeste sobre a cota de fls. 155 dos autos. Nada Mais. - ADV: GISLAINE MORAES (OAB 216901/SP), HAROLDO
GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP)
Processo 4016643-51.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - D.M.S. - P.M.S. - Vistos.
Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da
fase instrutória. Int. - ADV: VÂNIA MARIA LUCATELLI PINHEIRO (OAB 202884/SP), LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (OAB
77700/SP)
Processo 602.01.2007.06588-4 Carmela Matsuyama Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais
de Sorocaba Vistos. Intime-se o peticionário de fls. 317 para retirada das certidões. Após, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. Int. (as certidões estão à disposição do requerente). ADV: CLAUDINEI VERGÍLIO BRASIL BORGES, (OAB
137816/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SOENI CHIEBAO MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2014 (autos digitais)
Processo 1009888-28.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - cleusa maria diniz - São
Paulo Previdência -SPPREV - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor em réplica sobre a
contestação TEMPESTIVA, no prazo legal. Certifico ainda que nesta data cadastrei o procurador da requerida no sistema.
Nada Mais. Sorocaba, 11 de julho de 2014. Valéria Luciana Nogueira dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUIS
ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP), KAREN MICHELLE STEFANI (OAB 294800/SP)
Processo 1010630-53.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - 1/3 de férias - Terezinha Nonata de Fatima Lima - SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º,
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor em
réplica sobre a contestação TEMPESTIVA, no prazo legal. Certifico ainda que nesta data cadastrei o procurador da requerida no
sistema. Nada Mais. Sorocaba, 11 de julho de 2014. Valéria Luciana Nogueira dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV:
EDUARDO ALAMINO SILVA (OAB 246987/SP), BRUNO CAMARGO FERREIRA (OAB 261841/SP)
Processo 1010928-45.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Gloria Maria Moreira - São
Paulo Previdência SPPREV - Vistos. A citação será efetivada via Oficial de Justiça, por meio de carta precatória (conforme cópia
de fls. 34/35). Aguarde-se. Int. - ADV: KAREN MICHELLE STEFANI (OAB 294800/SP)
Processo 1011475-85.2014.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Regime Estatutário - Roseli Maria Roque Giroto SECRETARIO DE EDUCACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Fls. 25/40: mantenho a decisão de fls.
18, por seus fundamentos. Aguarde-se o oferecimento das informações e/ou resultado do recurso. Int. - ADV: NICOLI LENI
FUSCO RODRIGUES ALMENARA (OAB 326533/SP)
Processo 1011765-03.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Unimed de Sorocaba
Cooperativa de Trabalho Médico - MUNICÍPIO DE SOROCABA - Vistos. Fls. 2535/2540: intime-se a Municipalidade para que
preste os esclarecimentos, com urgência, acerca do descumprimento ora noticiado. Após, à requerente. Int. - ADV: LILIANE
NETO BARROSO (OAB 276488/SP)
Processo 1012519-42.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - DIVA CONDOTTA PACHECO
- São Paulo Previdência SPPREV - Vistos. A requerida deverá ser citada na comarca da Capital/SP, nos moldes da determinação
de fl. 40, providência esta que ensejou a expedição de precatória (fls. 42). Aguarde-se. Int. - ADV: KAREN MICHELLE STEFANI
(OAB 294800/SP)
Processo 1012756-76.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - Vistos. Fls. 298/378: acerca do
pedido de assistência, manifestem-se as partes, no prazo de cinco (5) dias. Int. - ADV: JOÃO LUIS DE CASTRO (OAB 248871/
SP)
Processo 1012949-91.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Nilce Floriano PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Fls. 53/55: esclareça a Municipalidade, com urgência, o motivo do
descumprimento da ordem judicial, sob pena de desobediência e multa. Com os esclarecimentos, manifeste-se a requerente.
Int. - ADV: ULISSES DE OLIVEIRA LOUSADA (OAB 77268/SP), LYA CARLA FLORIANO ROSA (OAB 337824/SP)
Processo 1014980-84.2014.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar - ROSSANA DE SOUZA
TEGANI DE MELO - Diretora do Hospital Regional de Sorocaba - - Secretário de Saúde do Município de Sorocaba - Vistos.
Considerando o postulado constitucional que resguarda o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção,
proteção e recuperação da saúde e o evidente perigo na demora, porque se trata de doença grave, defiro a liminar para ordenar
que a Diretoria Regional de Saúde, dentro de cinco (05) dias, realize a cirurgia de mastectomia total da impetrante com o
consequente tratamento. Intime-se o Diretor Regional de Saúde a cumprir a decisão, solicitando-se informações, enviandolhe cópia dos documentos de fls. 01/11 e 18/34. Intime-se o Secretário de Saúde a enviar informações no prazo de dez dias.
Cumpra-se o artigo 7°, inciso II, da Lei 12.016/2009. A seguir ao MP e conclusos para sentença. Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO. Cumpra-se em regime de plantão. Defiro a gratuidade. Intime-se. - ADV: ANTONIA
HUGGLER RIBEIRO (OAB 239546/SP)
Processo 1014997-23.2014.8.26.0602 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - MARIA MARTINS
DOS SANTOS - DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA / DRS XVI - Vistos.
Considerando o postulado constitucional que resguarda o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção,
proteção e recuperação da saúde e o evidente perigo na demora, porque se trata de doença grave, defiro a liminar para ordenar
que a Diretoria Regional de Saúde, dentro de dez (10) dias, passe a fornecer à impetrante o medicamento bortezomibe 2 mg
(velcade), de uso contínuo. Intime-se o Diretor Regional de Saúde a cumprir a decisão, solicitando-se informações, enviando-lhe
cópia dos documentos de fls. 01/23, 30/33 e 40. Cumpra-se o artigo 7°, inciso II, da Lei 12.016/2009. A seguir ao MP e conclusos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º