Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Washington da Silva Bispo ADVOGADO : 367752/SP - Marcelo da Silva Araújo IMPTDO : Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran/SP VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1011731-92.2017.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 3119 seu dependente perante a Previdência Social.No caso sob análise, verifica-se que o de cujus deixou como sua dependente a coautora Vitória Alessandra dos Santos (fls. 33). Nesse sentido, apenas ela tem legitimidade para requerer o levantamento dos resquícios previdenciários deixados por Carlos Aparecido Lope

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 3305 Trânsito em julgado nesta data; extinga-se a fase de conhecimento do presente processo e, após, arquivem-se, observadas as formalidades legais.A presente sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santo Expedito, Estado de São Paulo, para que se proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 3977 98, §§ 2° e 5°, do Código de Processo Civil. Anote-se. 2- O(s) documento(s) encartado(s) à(s) fl(s). 18 demonstra(m) a relação de parentesco do(s) menor(es) ali identificado(s) com o demandante, havendo, pois, elementos que evidenciam a probabilidade do direito aos alimentos, bem assim o perigo de dano,