Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1480 PROVIMENTO aos embargos de declaração. V - Intimem-se. - ADV: CÉSAR CARVALHO DE PAULA CÔRTES (OAB 430340/ SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), MARIANA DELLABARBA BARROS (OAB 186579/SP) Processo 1011991-86.2017.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1572 Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV: REINALDO QUEIROZ SANTOS (OAB 340302/SP) Processo 1003061-74.2020.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002865-62.2020.8.26.0071 - Juizado Especial Cível) - Mayara Rodrigues Guimarães - 1- Considerando que a finalidade desta carta precatória é a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1827 Processo 1010549-17.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - José Verri - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. Retro: manifestese a parte ativa sobre as contestações ofertadas e documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1757 347: arbitro honorários advocatícios à patrona dativa do autor no teto da tabela vigente. Oportunamente, expeça-se certidão. Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da Lei n. 9.099/95. O recurso deverá ser int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1865 do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório”. Já o disposto no art. 52 do Código de Processo Civil prevê que é competente o foro do domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 1819 Não há dúvida de que a contribuição aludida não pode ser obrigatória, conforme determinado pelo art. 6º, I, da Lei Estadual nº 452/74, porque a Constituição Federal de 1988 estabelece, como direito fundamental, queninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado(art. 5º, XX).