Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 1570 DOS SANTOS (OAB 124866/SP) Processo 1007742-10.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Sindicato dos Empregados Em Edificios, Cond. e Trabalhadores Em Turismo e Hospitalidade de Jdi e Regiao Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. I.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 1183 funcionamento, pressupondo-se que esteja contemplada nas leis orçamentárias. Sendo assim, o bem da vida, que está sob perigo real e concreto, deve ter primazia sobre todos os demais interesses juridicamente tutelados, devendo o ente federado fornecer o medicamento prescrito. (...)” - Agravo de Instrumento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 1273 mandamental que a autoridade impetrada pratica ato ilegal (o que se daria ao determinar o fornecimento de insumo ou medicação não autorizada pelo agente regulador governamental).E fica também desde já o registro de que não tem cabimento ou sentido algum a dedução de pedidos genéricos, tais como, v. g.,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1149 nº 287 e 288/2018, nos valores de R$ 7.366,77 e R$ 1.105.01, em favor dos requerentes, como determinado a fls. 20Ato ordinatório: retirar guias expedidas. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB 218745/SP) Processo 1011786-48.2015.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1381 gratuidade, anote-se. Int. - ADV: ANA CAROLINA PIOVAN DE MORAES (OAB 387000/SP) Processo 1006276-54.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sílvia Regina Rigo Ramos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 301/303: diga o réu, intimando-se via elet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 1901 YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP), CRISTINA MERCA ROSZIK (OAB 336432/SP) Processo 1009700-41.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - DAE S/A ÁGUA E ESGOTO ADEMIR PEDRO VICTOR - Vistos.I. Fls. 1773 e 1774, defiro, anote-se e cadastre-se.II. O process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1611 montante do imposto ou da multa não exceda aquela incidente na cobrança dos tributos federais. Todavia, em 01.11.2017, conforme previsto em seu artigo 7º combinado com o artigo 7º do Decreto 62.761/2017, entrou em vigência a Lei 16.497/2017, que, alterando o artigo 96, §1º, da Lei 6.374/89, determinou qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1036 Bevilaqua - Chefe do Núcleo de Serviços Especializados, da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1138 ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), RAFAEL OLIVEIRA SALVIA (OAB 279383/SP) Processo 1010128-18.2017.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Hilda Bortolo Dulianel Secretário Municipal de Saúde de Jundiaí e outro - Vistos.I. Cumpra-se o det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1120 apartado, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de 23.10.2015. Aguarde-se por 90 dias. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), JOSÉ LEOPOLDO BASILIO (OAB 289349/SP)