Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 2669 da quitação do débito, abatidos os pagamentos parciais conforme cálculo apresentado às fls. 198/203, devidas pelo alimentante Luciano Nunes de Sousa a seu filho G. M. N. de S., representado por sua genitora L. L. M., todos qualificados nos autos. Em consequência, DECRETO A PRISÃO CIVIL do devedor alimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2372 2336 ciência à Defensoria Pública e ao MP.Int.Osasco, 20 de junho de 2017. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP) Processo 1011185-74.2017.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.M.D. - - O.A.G.D. - 1. Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, quanto as considerações da nobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2124 2012 da justiça gratuita. Anote-se. 2-Para audiência prévia, quando será tentada a conciliação, designo o dia 28 de junho de 2016, ás 13:30 horas, na Av. Nossa Senhora de Fátima nº 336, Jd. Bela Vista, Osasco-SP, Fórum das Varas da Família, no CEJUSC. 3-Cite-se e intime-se, por mandado, com a advertência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 2100 estas hipóteses fica aqui majorado para o montante correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, vigente na data do efetivo pagamento, ficando o próprio réu, então, responsável pelo pagamento através de depósito na conta bancária em nome da representante legal do alimentando, a ser efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 2657 tenra idade (apenas 01 ano), ocorrerá aos sábados, no período compreendido das 14:00 às 17:00 horas, na residência materna durante o três primeiros meses e, posteriormente, podendo retirar a criança para passeios pelo mesmo período, observadas as regras de higiene recomendadas pelas autoridades de saú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 2453 tem prevalecido perante a jurisprudência pátria, como demonstra a ementa de Acórdão proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça a seguir transcrita: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROTEÇÃO DO INTERESSE DO MENOR. ART. 147, I, DO ECA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. I