4 resultados encontrados para 1012014-17.2022.8.26.0361 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 PROCESSO : 1012006-40.2022.8.26.0361 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Arildo Jose de Paula Filho ADVOGADO : 265215/SP - André Saraiva Alves REQDO : Elieu de Oliveira de Andrade VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1012007-25.2022.8.26.0361 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZA
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2493 que era o transcurso de um ano da data da separação, in verbis: o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. A Emenda Constitucional nº 66 modificou referido dis
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2490 da união estável. Portanto, trata-se de imóvel litigioso, restando controvertida a partilha do mesmo. No entanto, não assiste razão ao reconvinte no que tange ao pedido nesta Vara Especializada, assim como há verdadeira falta de interesse processual, considerando que sob o objeto da reconvenção recai