5 resultados encontrados para 1012213-73.2021.8.26.0361 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 PROCESSO :1012225-87.2021.8.26.0361 CLASSE :EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL EMBARGTE : Francilene Martins de Lima Rozenkwit ADVOGADO : 412924/SP - Rafael Brito Barbosa EMBARGDO : Alexandre Ripamonti Pericia Contabil S/c Ltda ADVOGADO : 228680/SP - Lucas Conrado Marrano VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1012207-66.2021.8.26
Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2211 Processo 1011981-61.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Daniel Oliveira de Lima - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termo
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2197 Decorrido o aludido prazo, ao arquivo - ADV: MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP) Processo 1005120-59.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Sergio de Paula Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Indefiro o pedido de fl. 76/80 pois, não in
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 2512 bilhões de reais (art. 5º). Seriam os repasses inconstitucionais, violadores da autonomia dos entes federados? Ninguém dirá que não. Então por qual razão a restrição orçamentária imposta seria inconstitucional? Não há sistema que funcione apenas com os bônus, sem ônus algum. Evidente a necessid