5 resultados encontrados para 1012227-24.2018.8.26.0309 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 1239 CAIUS MARIO CARDOSO (OAB 367137/SP) Processo 1012227-24.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Victor Hugo Ehmke Pizzolatti - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. - ADV: LAIR A
Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 1279 (artigos 54 e 55, ambos da Lei Federal n. 9.099/1995, combinados com o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009). Sem recurso de ofício, descabido na espécie (artigo 11 da Lei Federal n. 12.153/2009). P. R. I. - ADV: HENRIQUE SILVEIRA MELO (OAB 329162/SP), MARIEL RODRIGUES DE FREITAS NOGUEIRA (OAB 321483/SP)
Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1323 órgão pagador da remuneração da parte autora, para ciência e cumprimento. II. Sem designação de audiência de tentativa de composição neste momento, não se vislumbrando utilidade dela agora, sem prejuízo de, se o caso, oportunamente ser ela designada. III. Processe-se pelo rito comum e ordinário, ob
Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1321 lei se, além de concedida sob condição onerosa, foi concedida também por prazo certo, isto é, tal qual dispõe o artigo 178, CTN, há necessidade cumulativa de tais requisitos (condição onerosa e prazo certo). Na dicção do que preconiza o artigo 178, CTN, portanto, sem ter sido deferida a isenção por