Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Roberto Janini & Cia Ltda -me ADVOGADO : 394478/SP - Mariana Tavares Amaral Mello REQDO : Anderson VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0011586-82.2019.8.26.0482 CLASSE :AUTORIZAÇÃO JUDICIAL REQTE : P.J.S.L. REQDA : J.P. VARA:VARA DO JÚRI E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1

Caderno 1 - Administrativo ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 54 Declarando que, em cumprimento à r. decisão proferida no Processo Judicial nº 1028874-52.2019.8.26.0053 da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, o(a) Sr(a). REGINA MARINHO MAGALHAES BIZACHA, matrícula nº 84581, faz jus ao pagamento das diferenças vencidas decorrentes da Alteração do Nível I para o N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 3690 salário e do terço constitucional de férias, observado o lapso prescricional quinquenal e com a incidência de correção monetária e juros de mora, nos termos acima delineados. Incabível a fixação de verbas sucumbenciais, dada a dicção do art. 55 da Lei 9.099/95. Descabido o reexame necessário (�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 3341 para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 04) Cite-se e intimem-se, observando-se que os prazos processuais serão contados em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/2016 da E. Presidência do Tribunal de Justiça de São P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 3733 a data desta decisão como trânsito em julgado. Mais informações quanto ao correto peticionamento eletrônico poderão ser obtidas no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?F=1), no ícone orientação para advogados, item Peticionamento de Incidente. Int. - ADV: ROBERTO XAVIER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 4141 I do Novo Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: CARLA BAGLI DA SILVA TOSATO (OAB 211732/SP), ROBERTO XAVIER DA SILVA (OAB 77557/SP) Processo 1011785-87.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Maria Dalva Ferreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 3959 de Souza - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, oficie-se à requerida para que num prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, cujas cópias devem ser anexadas ao ofício. Int. - ADV: JOSY ROBERTA SOUZA DEL MO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2870 3698 dados necessários para apostilamento do direito reconhecido na sentença, INTIMO a requerida para cumprimento da obrigação de fazer. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP) Processo 1010753-18.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Janio Konno Junio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 3903 Egrégia Instância Superior. Desde logo, ressalto que toda a fundamentação acima discriminada representa o entendimento do juízo acerca da questão controvertida, de modo que não serão conhecidos embargos declaratórios de caráter infringente, cuja interposição importará na incidência da multa de c