Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 REQTE : Adriano Klin de Carvalho ADVOGADO : 351322/SP - Simone da Silva Jesuino REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1010467-46.2016.8.26.0362 CLASSE :CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO REQTE : M.A.J. ADVOGADO : 364139/SP - Jean Hebertti Oliveir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2265 1929 Processo 1012213-46.2016.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Antonio de Souza - V I S T O S.Ante a declaração de fls. 04, a qual atesta as condições exigidas pela Lei 1060/50, concedo ao(s) requerente(s) os benefícios da gratuidade processual.Emende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 2019 morais, pois o apontamento indevido configura transtorno que ultrapassa o mero transtorno cotidiano, já que lesa a honra da pessoa apontada como devedor.Quanto ao valor devido, entendo que a quantia de R$ 5.250,00 (aproximadamente metade do valor do prejuízo pela devolução da carga) é proporcional ao agravo