Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 EXEQTE : Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - SEMAE EXECTDO : Helenilson Aparecido Bruno VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1505084-57.2021.8.26.0361 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - SEMAE EXECTDO : Carla Luciana P. dos Santos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2023 eventualmente aplicadas sanções processuais na hipótese de demonstração da inveracidade de suas alegações. Além disso, a medida ora deferida é reversível, sendo incapaz, a princípio, de acarretar maiores prejuízos à parte ré, uma vez que esta permanecerá na posse e gozo dos equipamentos para exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1961 advertência que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º, CPC), bem como que o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração , caso não opostos os em