5 resultados encontrados para 1012512-04.2021.8.26.0344 - data: 20/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2007 pacificação social, não pode permitir tal estado de coisas em detrimento da população mais desvalida de Marília, que não dispõe de recursos financeiros para o acesso a tratamento de saúde básica junto à rede privada. O artigo 6º, §1º, da Lei Federal nº 8987/95 estabelece o princípio da contin
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4285 ficando, desde logo, o alerta de que neste juízo NÃO poderá prosseguir a demanda em face de ANTONIO FRANCISCO PARRA e CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS MUNICIPIO E COMARCA DE MARILIA/SP. Intime-se. - ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP) Processo 1011623-50.2021.
Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3341 imóveis urbanos referidos na inicial o importe calculado sobre os valores utilizados para fins de lançamento do IPTU (na forma dos artigos 9º e 13, incisos I e II, da Lei Estadual 10.705/2000), observado o exercício da transmissão de propriedade imobiliária (correspondente ao ano de falecimento do de
Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1934 CONDENAR as requeridas: A) em obrigação de fazer, para o fim de que proceda a novo cálculo do benefício dos adicionais de quinquênio dos autores da ação, tomando por base de cálculo os vencimentos integrais, compreendendo todas as gratificações percebidas pelos servidores (com exclusão do Adicional