Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 1514 Fornecimento de Medicamentos - JÚLIA ALEIXO - MUNICIPIO DE LIMEIRA e outro - Vistos. Ante o teor da decisão do Egrégio TJSP, restou certo que cabe à municipalidade o pagamento da quantia de R$414,00. Considerando a implantação do sistema digital de requisição de pequeno valor em todas as Comarcas do Est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1263 pena de multa cominatória diária de R$200,00, primeiramente até o limite de 90 dias, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Outrossim, caso o presente pleito verse sobre pleito de vaga em creche/escola, fica desde já ressaltado que a Municipalidade não fica obrigada a fornecer vaga no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 1526 (OAB 999999/DP) Processo 1009365-47.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos B.C.S. - P.M.L. - Vistos. Intime-se o Município para que promova as adequações indicadas às fls. 172. Ressalte-se, entretanto, que eventual descumprimento deverá ser objeto de au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1574 necessidade semestralmente. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação por FELIPE ALIBERTI PEDROSO contra o MUNICÍPIO DE LIMEIRA, determinando que o requerido forneça o leite, mencionado no receituário médico, ou equivalente, desde que não prejudique o tratamento. Na inércia, incidirá multa diár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1760 requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). 2- Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. 3- Cumprido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1579 trazer aos autos a documentação correta faltante. Prazo de 30 dias. Juntada a documentação em testilha, proceda-se da forma prevista às fls. 24. Serve o presente, assinado digitalmente, como ofício. Intime-se e ciência. - ADV: TIAGO BRAZ DA SILVA (OAB 287272/SP) Processo 1010963-36.2018.8.26.0320 - Cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1799 respectiva periodicidade e especificação de eventuais descontos obrigatórios. Serve o presente, assinado digitalmente, como ofício e mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1799 respectiva periodicidade e especificação de eventuais descontos obrigatórios. Serve o presente, assinado digitalmente, como ofício e mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereir